Termos de Uso

01Quem oferece o serviço

O Street é oferecido sob a marca Zalker, pelo contato politica@zalker.com.br.

Neste documento, “Street”, “Zalker”, “nós” e “nosso” identificam o fornecedor acima e os serviços relacionados ao aplicativo.

02O que é o Street

O Street é um aplicativo Android de apoio a profissionais de entrega. Conforme as funções disponíveis na versão instalada e no plano contratado, ele permite:

• importar e interpretar arquivos de rota;
• localizar endereços e paradas;
• calcular, organizar e travar a sequência de entregas;
• navegar em mapa próprio e recalcular trajetos;
• ler QR Codes e códigos de barras;
• registrar a situação das entregas;
• configurar uma Rota Fixa;
• manter histórico local limitado;
• restaurar o backup da rota ativa.

O Street é uma ferramenta de apoio. Ele não é plataforma de comércio eletrônico, transportadora, empregador, destinatário nem representante dessas partes e não assume obrigações que pertencem a elas.

03Quem pode usar

Para utilizar o Street, você precisa:

• ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar;
• atuar de forma lícita e estar autorizado a tratar os dados necessários às entregas;
• possuir conta Google válida;
• utilizar aparelho Android compatível, com os serviços e permissões necessários;
• observar estes Termos, a legislação e as regras da plataforma ou transportadora de origem da rota.

O Street é destinado ao uso profissional e não é direcionado a crianças ou adolescentes.

04Conta, autenticação e aparelho ativo

O acesso utiliza autenticação por conta Google. Cada conta Street admite um aparelho ativo por vez. O acesso em outro aparelho poderá encerrar a sessão do aparelho anterior.

Você é responsável por:

• manter a segurança da conta Google, do aparelho e dos meios de autenticação;
• não compartilhar o acesso com terceiros;
• manter seus dados de contato atualizados;
• comunicar prontamente suspeita de acesso indevido;
• verificar se saiu da conta ou apagou dados antes de entregar, vender ou descartar o aparelho.

Atividades realizadas por meio da conta poderão ser atribuídas ao titular até que o Street seja informado de acesso indevido, sem prejuízo da apuração das circunstâncias.

Sair da conta, trocar o aparelho ativo ou desinstalar o aplicativo não equivale a excluir a conta e pode não apagar dados que permaneçam localmente no aparelho.

05Planos, período de teste e assinatura

O Street pode oferecer período de teste, plano mensal, plano anual ou outras modalidades apresentadas dentro do aplicativo e na Google Play. O preço, a duração, os benefícios, a eventual gratuidade inicial e as condições da oferta serão mostrados antes da confirmação da compra.

Teste gratuito sem cartão

Quando oferecido e atendidos os critérios de elegibilidade, o teste gratuito sem cartão começa na primeira importação de rota e dura 7 dias. Ele não exige cartão ou outra forma de pagamento, não cria uma assinatura na Google Play e não se converte automaticamente em assinatura paga. Para continuar importando rotas após o término, é necessário contratar uma assinatura pela Google Play, salvo outra modalidade de acesso expressamente disponibilizada pelo Street.

A oferta é limitada a um teste por conta e por aparelho. Para verificar a elegibilidade e prevenir a repetição do benefício, o Street utiliza registros da conta e um código pseudonimizado do aparelho, conforme a Política de Privacidade. Excluir a conta não restabelece a elegibilidade no mesmo aparelho enquanto o registro de controle for mantido nos prazos e condições daquela Política.

A elegibilidade também poderá ser avaliada por sinais do Google Play Integrity, quando esse controle estiver ativado. Se o teste for negado por uma decisão automatizada, você pode solicitar sua revisão pelo canal politica@zalker.com.br.

O Street pode alterar, suspender ou encerrar a oferta para novas concessões. A suspensão ou o encerramento da oferta, por si só, não reduz o prazo de um teste já iniciado, sem prejuízo das hipóteses de exclusão da conta e das medidas de segurança previstas nestes Termos. Esse benefício não cancela, substitui ou altera assinaturas ou testes já contratados na Google Play.

Assinaturas contratadas pela Google Play

Salvo indicação diferente na tela de contratação, assinaturas são renovadas automaticamente pela Google Play ao fim de cada período, até que sejam canceladas. A cobrança, a forma de pagamento, a renovação e a administração da assinatura são processadas pela Google Play, de acordo com as condições exibidas na compra e as regras aplicáveis da plataforma.

Você pode administrar ou cancelar a renovação nas configurações de assinaturas da Google Play. O cancelamento da renovação normalmente preserva o acesso até o fim do período já pago. Reembolsos, quando cabíveis, observarão a legislação, a oferta realizada e as políticas aplicáveis da Google Play.

Preços e condições podem ser alterados para períodos futuros, com a informação e os mecanismos exigidos pela Google Play e pela legislação. Uma alteração não autoriza cobrança retroativa.

06Licença de uso e propriedade intelectual

Durante a vigência da conta e do plano aplicável, o Street concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o aplicativo em sua atividade profissional, de acordo com estes Termos.

O aplicativo, a marca, a identidade visual, o código, os bancos de dados, a documentação, os textos, as interfaces e os demais elementos do Street pertencem à Zalker, ao fornecedor identificado na seção 01 ou aos respectivos licenciadores.

Você não pode, salvo quando a lei expressamente permitir:

• copiar, vender, alugar, sublicenciar ou redistribuir o aplicativo;
• modificar, adaptar ou criar produto derivado do Street;
• realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte;
• remover avisos de autoria, marca ou propriedade;
• acessar ou tentar acessar áreas não públicas, chaves, servidores ou bancos de dados;
• explorar o serviço de maneira que viole direitos ou prejudique sua segurança e disponibilidade.

O uso de bibliotecas, mapas, dados cartográficos e outros componentes de terceiros permanece sujeito às licenças dos respectivos titulares.

07Rotas e dados fornecidos pelo usuário

Você continua responsável pelos arquivos e dados que importa, insere ou utiliza no Street. Ao utilizar uma rota, declara que:

• recebeu ou acessou os dados de forma legítima;
• está autorizado a tratá-los para realizar a entrega;
• usará os dados apenas para finalidade profissional legítima;
• respeitará contratos, instruções e regras da plataforma ou transportadora de origem;
• não incluirá informações ilegais, enganosas, discriminatórias ou desnecessárias;
• não acrescentará CPF, telefone, dados sensíveis ou outras informações de destinatários que o Street não solicite;
• protegerá os dados contra acesso indevido e os apagará quando deixarem de ser necessários.

O Street pode processar os dados estritamente necessários para prestar as funções solicitadas, conforme a Política de Privacidade. O uso do aplicativo não transfere ao Street a responsabilidade integral pela origem, exatidão ou autorização de uso dos dados inseridos por você.

08Armazenamento e backup

O backup do servidor é destinado à continuidade da rota ativa. Uma nova rota travada pode substituir a anterior. O histórico local mantém até 100 rotas recentes e não deve ser tratado como arquivo permanente ou única cópia de dados importantes.

Você deve manter os arquivos originais e adotar procedimentos compatíveis com sua atividade quando a conservação for necessária. O Street não garante recuperação de conteúdo que tenha sido substituído, apagado, corrompido ou perdido por falha do aparelho, da conexão, do arquivo de origem ou de serviço externo.

09Navegação e segurança no trânsito

Ao utilizar a navegação:

• não segure nem manipule o aparelho enquanto dirige;
• mantenha o aparelho fixado de forma segura;
• confira se cada manobra é permitida e segura;
• não siga orientação que contrarie bloqueio, sinalização ou condição observada no local;
• nunca entre em sentido proibido, área restrita ou trecho incompatível com seu veículo;
• interrompa o uso se o aplicativo estiver desviando sua atenção ou criando risco;
• confirme o endereço e a entrega por meios adequados antes de concluir a parada.

Mapas, endereços, sentidos de circulação, restrições, bloqueios, distâncias, traçados e estimativas podem conter erros ou ficar desatualizados. As condições reais da via sempre prevalecem sobre a orientação exibida.

10Internet, GPS, aparelho e serviços de terceiros

Login, importação, mapas, otimização, navegação, busca, recálculo, assinatura e backup dependem de internet, GPS, permissões do Android, capacidade do aparelho e serviços próprios ou de terceiros.

O funcionamento pode ser limitado por:

• sinal de internet ausente ou instável;
• imprecisão ou indisponibilidade do GPS;
• falta de bateria, armazenamento ou memória;
• superaquecimento, defeito ou configuração do aparelho;
• permissões negadas;
• sistema modificado, aparelho com root ou versão incompatível;
• arquivo incompleto, incorreto ou alterado pela origem;
• falha, manutenção ou mudança em serviços de terceiros;
• atualização do Android, da Google Play ou de interfaces externas.

Custos de aparelho, internet, energia, roaming e plano de dados são de responsabilidade do usuário.

11Usos proibidos

Você não pode usar o Street para:

• cometer fraude, crime ou qualquer ato ilícito;
• violar privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos;
• acessar conta ou dados de outra pessoa sem autorização;
• importar ou tratar dados obtidos de forma irregular;
• assediar, discriminar, perseguir ou colocar terceiros em risco;
• contornar limites de conta, assinatura, autenticação ou segurança;
• contornar os critérios de elegibilidade para obter testes gratuitos adicionais, inclusive por meio de contas adicionais, falsificação ou alteração de identificadores do aparelho ou versões modificadas do aplicativo;
• interferir no aplicativo, nos servidores ou na experiência de outros usuários;
• distribuir malware, realizar varreduras indevidas ou explorar vulnerabilidades;
• automatizar acessos abusivos ou sobrecarregar a infraestrutura;
• revender, ceder ou compartilhar contas;
• usar o serviço para desenvolver base de dados ou produto concorrente por extração automatizada não autorizada.

12Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.

O Street não utiliza seus dados nem os dados de destinatários para publicidade e não os compartilha com redes de anúncios.

13Atualizações e mudanças no serviço

Podemos corrigir, atualizar, aprimorar, substituir ou descontinuar funções para manter a segurança, cumprir a lei, adaptar o produto ou melhorar a experiência.

Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar utilizando o Street. Sempre que possível, mudanças que reduzam de forma relevante uma função contratada serão comunicadas com antecedência razoável, preservados os direitos obrigatórios do consumidor.

Não garantimos que toda função permanecerá idêntica, que todo aparelho continuará compatível ou que serviços de terceiros nunca serão alterados.

14Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o Street seguro e disponível, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, falhas, atualizações, eventos externos ou necessidade de proteção da infraestrutura.

O Street não promete funcionamento ininterrupto, ausência total de erros, compatibilidade com todo arquivo, aparelho, região ou operação logística, nem resultado específico de economia de tempo, distância ou combustível.

Solicitações de suporte podem ser enviadas para o canal informado no aplicativo ou para politica@zalker.com.br enquanto não houver canal específico publicado.

15Suspensão e encerramento pelo Street

Podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso quando houver indícios razoáveis de:

• fraude, abuso ou risco à segurança;
• violação destes Termos ou da legislação;
• uso de dados sem autorização;
• tentativa de contornar cobrança ou limites técnicos;
• ordem de autoridade competente;
• necessidade urgente de proteger usuários, terceiros ou a infraestrutura.

Quando a situação permitir, informaremos o motivo e ofereceremos oportunidade razoável de esclarecimento. Medidas urgentes podem ser adotadas antes da comunicação para conter risco ou cumprir obrigação legal.

A suspensão ou o encerramento não afasta direitos já adquiridos nem responsabilidades anteriores.

16Encerramento e exclusão pelo usuário

Você pode parar de usar o Street, cancelar a renovação da assinatura e excluir sua conta. Essas são ações diferentes:

• Cancelar a assinaturaImpede cobranças futuras de renovação, conforme as regras da Google Play, mas não exclui a conta.
• Sair da conta ou desinstalarNão equivale a excluir a conta.
• Excluir a contaEncerra o acesso e inicia a eliminação dos dados associados, conforme a Política de Privacidade e a página de exclusão.

Excluir a conta encerra o acesso ao teste gratuito sem cartão. O registro mínimo usado para impedir a repetição do benefício pode permanecer desvinculado da conta, nos termos da Política de Privacidade e da página de exclusão. Um novo cadastro no mesmo aparelho não restabelece a elegibilidade enquanto esse registro for legitimamente mantido.

O procedimento de exclusão está descrito em Exclusão de conta.

Cláusulas sobre propriedade intelectual, pagamentos pendentes, dados, responsabilidade e solução de conflitos permanecem válidas após o encerramento quando sua natureza ou a lei assim exigirem.

17Responsabilidades

O Street responde pelos danos que lhe sejam legalmente atribuíveis. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação, incluindo direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Na medida permitida pela lei e conforme as circunstâncias de cada caso, o Street não responde por prejuízos causados exclusivamente por:

• uso contrário a estes Termos ou às instruções do aplicativo;
• decisão insegura de condução ou infração de trânsito;
• informação incorreta fornecida pelo usuário, plataforma ou transportadora;
• importação de dados sem autorização;
• ausência de internet, GPS, bateria, permissões ou compatibilidade do aparelho;
• perda de dados mantidos somente no aparelho e sem cópia válida;
• acesso indevido decorrente da falta de proteção da conta ou do dispositivo;
• ato de terceiro ou evento fora do controle razoável do Street.

Essas limitações não se aplicam quando o dano decorrer de defeito comprovado do serviço, falha de segurança imputável ao Street, descumprimento de dever legal, dolo ou culpa do fornecedor.

18Responsabilidade do usuário por terceiros

Na medida permitida pela legislação, você poderá responder por prejuízos e reclamações decorrentes de sua violação destes Termos, uso ilícito do Street ou importação de dados sem autorização.

Essa responsabilidade não abrange fatos causados pelo Street e não elimina seu direito de receber informação, participar da defesa e contestar a reclamação.

19Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas operacionais. A versão e a data serão indicadas no início.

Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por outro meio apropriado. Quando a legislação exigir novo aceite, a continuidade do uso dependerá de manifestação específica. Alterações não reduzem retroativamente direitos já constituídos.

20Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil.

Buscaremos resolver dúvidas e reclamações diretamente pelos canais de atendimento. Quando existir relação de consumo, ficam preservados os direitos obrigatórios e o foro assegurado ao consumidor. Estes Termos não impõem renúncia a órgão de defesa do consumidor, à ANPD ou ao Poder Judiciário.